Blog do Fróes
Aqui você encontra assuntos, leis, artigos, jurisprudências e notícias relacionadas ao direito do trabalho, bem como demais ramos do direito. Mande seus artigos para eventual publicação, para o e-mail: agsfa@terra.com.br.
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22.10.06
Adequação do Agronegócio ao Mercado Europeu
A adequação à norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-31), pelos agropecuaristas, visando à certificação EUREPGAP , em busca do mercado internacional (Europeu).
É sabido que o Brasil é um país de contraste, de um lado a pobreza assola e de outro somos excelência.
O Agronegócio tem se mostrado, no decorrer dos anos, um dos mais importantes segmentos dentro da economia nacional. Grandes avanços tecnológicos, econômicos e comerciais foram realizados, permitindo uma gradativa internacionalização dos produtos brasileiros.
Mas somente isto não basta para que possamos galgar exportação para o mercado europeu, essa internacionalização depende principalmente de fatores que proporcionem ao produtor rural uma maior informação sobre a produção de produtos de qualidade, bem como uma visão de segurança alimentar pelos consumidores.
Para tanto, há a necessidade de uma certificação denominada EUREPGAP, criada por iniciativa dos consumidores, bem como por várias redes de hipermercados da Europa, direcionado a boas práticas aplicadas à produção de alimentos, consubstanciada na segurança dos alimentos, a valorização do homem que trabalha no campo e do meio ambiente, devido a acontecimentos ocorridos nos últimos anos, como por exemplo: o mal da vaca louca, gripe do frango, febre aftosa, avanço na produção de produtos geneticamente modificados, uso indiscriminado de agrotóxicos e exploração de trabalhadores.
A certificação EUREPGAP, possui sete módulos sendo que no presente artigo, vamos nos ater ao módulo 01 – Base Fazenda no que tange a Saúde, Segurança e Bem-estar dos trabalhadores, uma vez que temos norma paradigma, ou seja, a NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entendemos, que a aplicação da NR-31 basta para cumprir um dos requisitos do EUREPGAP.
O objetivo da Norma Regulamentadora acima mencionada é o de compatibilizar o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal com a segurança e saúde no meio ambiente do trabalho.
Para a efetivação de seu objetivo, cabe aos empregadores garantir condições adequadas de trabalho, higiene e conforto, bem como realizar avaliações dos riscos, analisar causas de acidentes e doenças com participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural.
Assim, necessário é observar as disposições especiais referentes a atividades com aplicações de agrotóxicos, meio ambiente e resíduos, ergonomia, ferramentas manuais, máquinas, equipamentos e implementos, secadores, silos, acessos e vias de circulação, transporte de trabalhadores, transporte de cargas, trabalho com animais, fatores climáticos e topográficos, medidas de proteção pessoal, edificações rurais, instalações elétricas e áreas de vivência.
A estruturação, proporcionando os meios e recursos necessários para o cumprimento dos objetivos e atribuições do serviço especializado cabe aos empregadores e equiparados, que deverão disponibilizar profissionais e recursos necessários.
Destarte, cabe aos Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho Rural o desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, para torná-lo compatível com a promoção da segurança e saúde e preservação da integridade física do trabalhador.
Tudo isto se resume na valorização do trabalhador rural, que por anos foi reduzido a quase uma condição análoga de escravo, passando a ter direito a ambiente de trabalho, seguro e saudável, bem como receber instruções e treinamentos em segurança e saúde.
Ante ao que foi demonstrado, que um dos escopos do EUREPGAP e a erradicação da exploração do trabalhador rural, implementando sua valorização pessoal.
O enquadramento nas normas do EUREPGAP, não é difícil implementação para uma propriedade rural, basta ter organização, dedicação e boa vontade do proprietário e funcionários.
Para implantar as normas, a fazenda deve estar disposta a mudar hábitos ante à realidade do moderno pecuarista e agricultor, aquele que vê a fazenda como uma empresa, que visa um processo de melhoria contínua.
As fazendas que implantam as normas EUREPGAP, conseguem, entre outras coisas, a abertura de novos mercados com a colocação de seus produtos em um dos mercados mais exigentes do mundo, bem como implementar, indubitavelmente, seus ganhos com exportação.
André Gustavo Souza Fróes de Aguilar - Advogado Trabalhista - Associado da Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC/SP e Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela UNIFRAN/SP - froes.aguilar@brasilsalomao.com.br
É sabido que o Brasil é um país de contraste, de um lado a pobreza assola e de outro somos excelência.
O Agronegócio tem se mostrado, no decorrer dos anos, um dos mais importantes segmentos dentro da economia nacional. Grandes avanços tecnológicos, econômicos e comerciais foram realizados, permitindo uma gradativa internacionalização dos produtos brasileiros.
Mas somente isto não basta para que possamos galgar exportação para o mercado europeu, essa internacionalização depende principalmente de fatores que proporcionem ao produtor rural uma maior informação sobre a produção de produtos de qualidade, bem como uma visão de segurança alimentar pelos consumidores.
Para tanto, há a necessidade de uma certificação denominada EUREPGAP, criada por iniciativa dos consumidores, bem como por várias redes de hipermercados da Europa, direcionado a boas práticas aplicadas à produção de alimentos, consubstanciada na segurança dos alimentos, a valorização do homem que trabalha no campo e do meio ambiente, devido a acontecimentos ocorridos nos últimos anos, como por exemplo: o mal da vaca louca, gripe do frango, febre aftosa, avanço na produção de produtos geneticamente modificados, uso indiscriminado de agrotóxicos e exploração de trabalhadores.
A certificação EUREPGAP, possui sete módulos sendo que no presente artigo, vamos nos ater ao módulo 01 – Base Fazenda no que tange a Saúde, Segurança e Bem-estar dos trabalhadores, uma vez que temos norma paradigma, ou seja, a NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entendemos, que a aplicação da NR-31 basta para cumprir um dos requisitos do EUREPGAP.
O objetivo da Norma Regulamentadora acima mencionada é o de compatibilizar o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal com a segurança e saúde no meio ambiente do trabalho.
Para a efetivação de seu objetivo, cabe aos empregadores garantir condições adequadas de trabalho, higiene e conforto, bem como realizar avaliações dos riscos, analisar causas de acidentes e doenças com participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural.
Assim, necessário é observar as disposições especiais referentes a atividades com aplicações de agrotóxicos, meio ambiente e resíduos, ergonomia, ferramentas manuais, máquinas, equipamentos e implementos, secadores, silos, acessos e vias de circulação, transporte de trabalhadores, transporte de cargas, trabalho com animais, fatores climáticos e topográficos, medidas de proteção pessoal, edificações rurais, instalações elétricas e áreas de vivência.
A estruturação, proporcionando os meios e recursos necessários para o cumprimento dos objetivos e atribuições do serviço especializado cabe aos empregadores e equiparados, que deverão disponibilizar profissionais e recursos necessários.
Destarte, cabe aos Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho Rural o desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, para torná-lo compatível com a promoção da segurança e saúde e preservação da integridade física do trabalhador.
Tudo isto se resume na valorização do trabalhador rural, que por anos foi reduzido a quase uma condição análoga de escravo, passando a ter direito a ambiente de trabalho, seguro e saudável, bem como receber instruções e treinamentos em segurança e saúde.
Ante ao que foi demonstrado, que um dos escopos do EUREPGAP e a erradicação da exploração do trabalhador rural, implementando sua valorização pessoal.
O enquadramento nas normas do EUREPGAP, não é difícil implementação para uma propriedade rural, basta ter organização, dedicação e boa vontade do proprietário e funcionários.
Para implantar as normas, a fazenda deve estar disposta a mudar hábitos ante à realidade do moderno pecuarista e agricultor, aquele que vê a fazenda como uma empresa, que visa um processo de melhoria contínua.
As fazendas que implantam as normas EUREPGAP, conseguem, entre outras coisas, a abertura de novos mercados com a colocação de seus produtos em um dos mercados mais exigentes do mundo, bem como implementar, indubitavelmente, seus ganhos com exportação.
André Gustavo Souza Fróes de Aguilar - Advogado Trabalhista - Associado da Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC/SP e Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela UNIFRAN/SP - froes.aguilar@brasilsalomao.com.br
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criado por André Gustavo 
18:54:47
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